UM PANORAMA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS COMUNIDADES DA ILHA DO JOANEIRO E ILHA DO CHIÉ – RECIFE, PE: PERSPECTIVAS, LIMITAÇÕES E POTENCIALIDADES

Abstract

O presente trabalho analisa o processo de regularização fundiária de interesse social no Recife – PE, desenvolvendo um estudo de caso nas comunidades da Ilha do Joaneiro e Ilha do Chié. Parte-se da hipótese de que, mesmo com o passar dos anos tendo havido uma reforma nos instrumentos jurídico-urbanísticos a respeito da regularização fundiária de interesse social, ainda há limitações a serem enfrentadas para que seja efetivada como política de integração socioespacial. Para contextualizar o processo atual, evidencia-se brevemente a centralidade da questão fundiária na produção do espaço urbano, a regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização das Zonas de Interesse Social – PREZEIS e a legislação básica que a sustenta. E, em seguida, é abordado o processo de regularização fundiária das comunidades através da descrição do processo e a discussão a respeito das suas perspectivas, limitações e potencialidades. Para fundamentar o estudo, foram realizados levantamentos bibliográficos, assim como levantamentos de informações a respeito de todas as etapas da regularização em curso com as empresas responsáveis pela realização do projeto, além de quatro entrevistas com pessoas envolvidas no processo.