A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL E O ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA

Abstract

O lastro central desse artigo é observar o que se entende por desapropriação da propriedade da terra no Brasil, dando enfoque, em primeiro lugar, para o viés etimológico. Em seguida do ponto de vista jurídico, visto que passaremos pela questão adentrando nas Constituições Federais, com o objetivo de que fique claro que o real fundamento de aparição do assentamento de reforma agrária no Brasil é, a partir, da política da desapropriação por interesse social, política esta que repassa terras improdutivas às mãos de trabalhadores rurais sem terra e ou com pouca terra, fundamentando, assim, o território camponês, isto é, o assentamento rural.