A Precarização Do Trabalho Na Economia Compartilhada: O Caso Uber

Resumo

O objetivo do presente trabalho é o estudo da relação de trabalho entre as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros e os trabalhadores cadastrados como motoristas nessas empresas, tomando a UBER como caso de estudo. Diante da existência de empresas que se organizam por meio de plataformas digitais, a relação de trabalho mantida com o trabalhador é virtual e distante, e isso dificulta a análise da relação de trabalho estabelecida entre as partes. A economia compartilhada ingressou no mercado como novo modelo de negócios e seu estudo é importante para a compreensão dessas novas relações trabalhistas. O problema de pesquisa considera que formas de trabalho que fogem do padrão da relação de emprego típica - foco de atração da proteção garantida pelo direito do trabalho – constituem um desafio para a doutrina e jurisprudência no que concerne à sua caracterização como relações autônomas ou subordinadas. O estudo propõe que a inserção de novas formas de trabalho pela tecnologia não autoriza a não observância de proteção social e desobediência às tutelas constitucionais que salvaguardam a dignidade humana no trabalho. Necessário, portanto, a regulação desses novos modelos de trabalho. O artigo desenvolve um estudo descritivo fundado em uma pesquisa bibliográfica, com resultado qualitativo e objetivos de abordagem descritiva e exploratória.