Os contratos de leasing e a defesa do consumidor

Autores

  • Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho Alencar

Palavras-chave:

Leasing. Abusos. Defesa do Consumidor

Resumo

O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua caracterização como contrato de consumo, a possibilidade de sua desnaturação em um mero contrato de compra e venda a prazo, análise da legalidade dos encargos nele cobrados, bem como destacando os entendimentos jurisprudenciais mais recentes acerca do tema.

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Como Citar

ALENCAR, Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho. Os contratos de leasing e a defesa do consumidor. Prim Facie, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 111–126, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4457. Acesso em: 12 jun. 2026.

Edição

v. 3 n. 4 (2004)

Seção

Artigos

Licença

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