As Parcerias Para O Desenvolvimento Produtivo (Pdp’s) E O Direito À Saúde: A Produção De Vacinas Contra A Covid-19 No Contexto Da Soberania Nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n48.63118

Palavras-chave:

Imunização, Pandemia, Políticas Públicas, Tecnologia, Vacinação

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a questão do direito à saúde da perspectiva da soberania nacional na produção de vacinas contra a COVID-19, além de trazer elementos para a discussão atual sobre inovação, focalizando a experiência das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na história de nosso desenvolvimento científico e tecnológico. A atenção reside em levantar a possibilidade de o Brasil possuir um projeto de soberania na produção de vacinas que garanta o direito à saúde. O estudo descreve que o Brasil possui tecnologia para a garantia do Direito à saúde vacinal e identifica o fundamento constitucional que gera obrigação do Sistema Único da Saúde (SUS) de participar na produção de bens de interesse para a saúde para garantia da soberania nacional e popular. O SUS, diante da Ordem Social Constitucional, é o órgão competente para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, o que caracteriza a PDP como objeto do Direito Sanitário. Foi realizada uma revisão bibliográfica de obras relacionadas ao tema, envolvendo análises qualitativas dos textos selecionados. Diante desta revisão foi possível elaborar o questionamento central proposto no artigo: Como as PDP’s favoreceram a consolidação da soberania nacional na produção das vacinas contra a COVID-19?

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Biografia do Autor

Vandré Cabral Bezerra, Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas na Universidade Santa Cecília ? UNISANTA; Pós Graduado no MBA Executivo em Finanças pelo INSPER-SP; bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP ? FCL-Ar), Bacharel em Administração pela Universidade Santa Cecília ? UNISANTA; Economista e Chefe da Seção de Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santos - IPREVSANTOS; Professor de Economia e Finanças.

Marcelo Chuere Nunes, Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Mestrado em andamento em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas (Conceito CAPES 3).
Pós-graduado “lato sensu” em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISANTOS; Bacharel em Direito pela UNISANTOS; Procurador do Município de Santo André.

Profª. Dra. Amélia Cohn, Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo; Mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo; e Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo. Professora associada pela Universidade de São Paulo. Sócia do Centro Internacional Celso Furtado. Membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Professora do programa de Mestrado em Direito da Saúde na UNISANTA

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Publicado

2023-03-25

Como Citar

CABRAL BEZERRA, V.; CHUERE NUNES, M.; COHN, A. As Parcerias Para O Desenvolvimento Produtivo (Pdp’s) E O Direito À Saúde: A Produção De Vacinas Contra A Covid-19 No Contexto Da Soberania Nacional . Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 48, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n48.63118. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/63118. Acesso em: 20 jun. 2024.