A Regulação da atividade de CCS no Brasil e o caso pioneiro da implementação de BECCS na Indústria de Etanol de Milho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n57.77339

Palavras-chave:

Net Zero, ANP, Mercado de Carbono, Bioenergia, Projeto-Piloto, Regulação

Resumo

O Brasil encontra-se em uma posição privilegiada para impulsionar tecnologias de emissão negativa, combinando recursos de bioenergia, inovações regulatórias e políticas públicas direcionadas ao cumprimento dos acordos internacionais. Este artigo avalia três vias que se reforçam mutuamente: a regulação experimental por projeto piloto, o primeiro projeto de bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) no país, ainda em fase de autorização na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o pacote de instrumentos normativos, aprovado nos últimos anos, em especial em 2024, que aponta para o comprometimento do país com a transição energética. Utiliza-se uma abordagem que combina estudo de caso e revisão, com análise qualitativa, de governança regulatória. O artigo aponta lacunas na regulação existente que precisam ser sanadas para criar um ambiente que impulsione e dê segurança jurídica à atividade de captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono, tais como, a ausência de regras claras para a transferência de responsabilidade após o período de injeção e monitoramento obrigatórios, bem como a necessidade de desenvolvimento do mercado regulado de carbono.

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Biografia do Autor

Ingrid Borba, ANP

Ingrid Borba é servidora pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis há 11 anos da. Está na Coordenação de Meio Ambiente da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, envolvida com temas de sustentabilidade. Em especial, Captura e Armazenamento de Carbono. É Economista pela Fundação Getulio Vargas, com MBA em Logística e Supply Chain pela mesma instituição. 

Luciana Braga, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Luciana Braga é, atualmente, assessora da Diretoria da ANP, sendo servidora desta Agência desde 2006. É formada em Direito pela UFMG e Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. É mestre em Planejamento Energético, pela COPPE/UFRJ e doutora em Economia da Energia pela Université Grenoble-Alpes (França). Foi pesquisadora visitante no CEPMLP da Universidade de Dundee em 2010/2011 e no Law Center da Universidade de Houston. É autora de várias publicações acadêmicas sobre regulação do setor upstream da indústria do petróleo, entre elas o livro: "Pré-sal: Individualizacao da Produção e Contratos Internacionais de Petróleo", da editora Saraiva. É especializada em regulação das atividades de exploração e produção da Indústria do Petróleo e tem trabalhado nos últimos tempos com ações regulatórias para a descarbonização do setor de energia.

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Publicado

2025-12-15

Edição

v. 24 n. 57 (2025): Energias renováveis, transição energética e mudanças climáticas: impactos, desafios e estratégias

Seção

Artigos

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