O papel orientador dos princípios constitucionais na atividade interpretativa: um estudo à luz da hermenêutica constitucional ambiental

Resumo

O presente artigo analisa o papel orientador dos princípios constitucionais na atividade interpretativa do Direito Ambiental à luz da hermenêutica constitucional contemporânea. Partindo da elevação do meio ambiente ecologicamente equilibrado ao status de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, o estudo investiga a função normativa dos princípios ambientais como vetores de interpretação e aplicação das normas jurídicas, especialmente em cenários de colisão entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Afasta-se o modelo formalista e mecânico de interpretação, adotando-se a perspectiva principiológica, com destaque para a teoria de Ronald Dworkin e sua compreensão da força normativa dos princípios. Analisa-se a evolução da hermenêutica ambiental, a técnica da ponderação em hard cases e a centralidade dos princípios da precaução, do desenvolvimento sustentável e da vedação ao retrocesso ambiental. A pesquisa, de natureza bibliográfica e caráter exploratório, demonstra que a aplicação estruturada e argumentativamente fundamentada dos princípios constitucionais ambientais confere maior racionalidade, segurança jurídica e efetividade à tutela do direito fundamental ao meio ambiente, assegurando equidade intergeracional e concretização da dignidade da pessoa humana.