Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios Constitucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53760

Palavras-chave:

Corona Vírus. Direito do Trabalho. Serviços essenciais. Princípios constitucionais.

Resumo

O presente artigo dedica-se à análise do impacto das alterações legislativas implementadas no ordenamento jurídico laboral brasileiro, no primeiro semestre do ano de 2020, sobre o desenvolvimento das relações de trabalho dos profissionais vinculados às atividades e serviços essenciais no contexto da pandemia COVID19. Para tanto, subdivide-se em duas partes, sendo a primeira dedicada à exposição das principais alterações normativas aplicáveis aos serviços e atividades essenciais. Na segunda metade, é realizada análise crítica, à luz do Direito do trabalho e seus princípios constitucionais, das referidas inovações normativas e dos seus impactos nos direitos laborais, e no dia a dia, dos profissionais das atividades e serviços essenciais em pleno funcionamento no contexto de pandemia. À guisa de conclusão, afirma-se que a interpretação e aplicação das mencionadas normas deve ser realizada em obediência aos princípios constitucionais laborais protetivos da pessoa trabalhadora, em especial, o da dignidade da pessoa humana. Como método de abordagem, utilizou-se o do indutivo, organizado pelas técnicas de pesquisa de análise legislativa e bibliográfica.

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Biografia do Autor

Rodrigo Goldschmidt, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Professor e Pesquisador do Mestrado Acadêmico em Direito da UNESC. Juiz do Trabalho Titular de Vara do TRT12. Pós-Doutor em Direito pela PUC/RS. Doutor em Direito pela UFSC.

Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina- UNOESC. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Especialista em Advocacia Pública pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Coodenador do curso de Direito das Faculdades Unidas IESGO. Professor no Centro Universitário UNIEURO, Brasília-DF. Avaliador Sistema BASis do INEP/MEC. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Educacional, possui sólida experiência em Assuntos Regulatórios da Educação Superior. Procurador Educacional Institucional e Advogado.

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Publicado

2021-03-23

Como Citar

GOLDSCHMIDT, R.; RODRIGO ESPIÚCA DOS ANJOS SIQUEIRA. Serviços E Atividades Essenciais Em Tempos De Covid19: Desafios Para O Direito Do Trabalho E Seus Princípios Constitucionais. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53760. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53760. Acesso em: 17 jul. 2024.