Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19

Palavras-chave: Privacidade; Proteção de dados; Pandemia; Danos colaterais; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Resumo

Desde o final de 2019, a pandemia da COVID-19 vem infectando e provocando a morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Com a disseminação massiva da doença, diversos países têm adotado medidas de contenção, muitas das quais envolvem o tratamento de dados pessoais no intuito de mapear possíveis infectados, bem como identificar aqueles que não estão cumprindo o período de quarentena. Nesse panorama, o presente trabalho visa, por meio de método dedutivo de revisão bibliográfica e documental em doutrina, matérias jornalísticas e legislação nacional e estrangeira, a investigar possíveis danos derivados de tais medidas e a sua relação com o marco regulatório da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Desse modo, constatou-se que, para evitar excessos antidemocráticos, o respeito à privacidade deve conviver com as medidas de tratamento de dados pessoais empregadas para o controle da pandemia, observando as diretrizes consagradas no ordenamento. As disposições da LGPD e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais demonstraram-se essenciais para garantir tal equilíbrio.

Biografia do Autor

Jéssica Andrade Modesto, Universidade Federal de Alagoas

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Advogada. Servidora Pública Federal. E-mail: jessicaandrademodesto@hotmail.com

Marcos Ehrhardt Júnior, Universidade Federal de Alagoas

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidente da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont. Advogado. E-mail: contato@marcosehrhardt.com.br.

Gabriela Buarque Pereira Silva, Universidade Federal de Alagoas

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. gabrielabuarqueps@gmail.com. Advogada.

Publicado
2020-09-17
Como Citar
ANDRADE MODESTO, J.; EHRHARDT JÚNIOR, M.; BUARQUE PEREIRA SILVA, G. Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19. Prim Facie, v. 19, n. 42, p. 250-284, 17 set. 2020.