A ANPD e a Governança em Rede:

A aplicação da LGPD no Caso Meta Platforms

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n53.74113

Palavras-chave:

Governança em rede. LGPD. ANPD. Inteligência artificial. Proteção de dados.

Resumo

O artigo analisa o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no contexto da governança em rede, com foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso Meta Platforms. A governança em rede é apresentada como um modelo colaborativo que integra múltiplos atores para enfrentar os desafios impostos pelas tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA), em especial a inteligência artificial generativa (IAG). A análise destaca a atuação da ANPD como reguladora e mediadora, assegurando o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, com base em princípios como transparência, finalidade e necessidade. O caso Meta Platforms é discutido como um marco regulatório no Brasil, ilustrando a necessidade de adaptação das normas às complexidades do ambiente digital. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e normativa. São analisados documentos oficiais da ANPD, doutrinas especializadas, legislações aplicáveis e o caso Meta Platforms como objeto principal de estudo. Complementa-se com uma revisão bibliográfica que explora conceitos fundamentais relacionados à governança digital, regulação de tecnologias emergentes e proteção de dados pessoais.

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Biografia do Autor

Liz Tonin, Atitus

Liz Mosele Tonin é mestranda em Direito pela Atitus Educação. Advogada. Procuradora Jurídica do Município de São José do Ouro/RS. Pós graduada em Direito Administrativo pelo Gran Centro Universitário. Pós graduada em Direito Público pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP). Pós graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI - Erechim). CV: http://lattes.cnpq.br/7876421242133136 Orcid: https://orcid.org/0009-0000-1233-4241

José Renato Gaziero Cella, Atitus

José Renato Gaziero Cella é Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2008); Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2001), mestrado financiado por meio de bolsa de estudos fornecida pela CAPES; Pesquisador da Universidad de Zaragoza - Espanha, com financiamento da CAPES (2007-2008 e 2013) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID (2009-2012); Professor Adjunto dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Atitus Educação. Atua nas Linhas I e II de Pesquisa: I) "Fundamentos Jurídico-Políticos da Democracia tendo a proposta da linha de pesquisa se assentar na retomada teórico-crítica das possibilidades de reconstrução das relações jurídico-democráticas tendo como referência de base o valor da sustentabilidade e as condições de produção de um conhecimento e uma prática jurídico-política adequada e compatível com os pressupostos de uma sociedade, não só interconectada, mas em ruptura com suas tradições de territorialidade e soberania, alicerçadas na segmentação local/global e em práticas de direitos humanos e fundamentais."; e II) "Dimensões jurídico-políticas da Tecnologia e da Inovação, tendo a pesquisa partir do pressuposto da Revolução Tecnológica assentada na transformação digital e novas tecnologias, para problematizar a realidade advinda do mundo em rede, das sociedades hiperconectadas, da robotização, da indústria 4.0, entre outras e (re)construir a teoria jurídica, bem como suas práticas, adequando-as à salvaguarda dos direitos humanos voltada para a apropriação da inovação como meio para a sustentabilidade sócio-política-econômica e jurídica.", atuante na área do Direito, com ênfase em Direito Eletrônico; Inteligência Artificial e Lógica Jurídica; Governança Eletrônica e Democracia Digital; Privacidade e Proteção de Dados; Filosofia do Direito", respectivamente. CV: http://lattes.cnpq.br/1861970775225338 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8022-4562

Alan Stafforti, Atitus

Alan Stafforti possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2013); Possui Especialização em Advocacia Criminal (2016) pela Universidade de Passo Fundo; Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal; Atuo como Advogado desde 2013, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n. 92.567. CV: http://lattes.cnpq.br/9261410613857816 Orcid https://orcid.org/0009-0005-4653-984X

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Publicado

2025-08-26

Como Citar

TONIN, Liz; GAZIERO CELLA, José Renato; STAFFORTI, Alan. A ANPD e a Governança em Rede: : A aplicação da LGPD no Caso Meta Platforms. Prim Facie, [S. l.], v. 23, n. 53, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n53.74113. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/74113. Acesso em: 22 jan. 2026.

Edição

v. 23 n. 53 (2024): Direito, Cultura e Democracia em Movimento

Seção

Artigos

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