Proteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19

Palavras-chave: Proteção de Dados, Compliance

Resumo

O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19. Esta necessidade de acesso às mais diversas informações no enfrentamento da pandemia global acarreta diversos conflitos éticos, políticos e jurídicos. A partir deste problema o texto busca analisar a estrutura legal dos países latino americanos referente à proteção e acesso de dados e como isso se relaciona com a necessidade de acesso pelas autoridades sanitárias. Conclui que possuem estruturas jurídicas e institucionais mais avançadas de proteção de dados que têm condições de compartilhamento das informações sem a exposição indevida de informações do cidadão. A método utilizado foi a hipotético dedutivo com uso da revisão bibliográfica como procedimento metodológico.

Biografia do Autor

Giovani Saavedra, Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP

Possui doutorado em direito e em filosofia pela Johann Wolfgang Goethe - Universität Frankfurt am Main (2008), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2003), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2000). No período de 2005 a 2008, foi membro do Internationale Studiengruppe zur Kritischen Theorie - Institut für Sozialforschung (Frankfurt am Main - Alemanha). Atualmente é professor de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) na faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de direito, com ênfase em Compliance, Cyber/Digital Law e Direito Penal Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Compliance, Proteção de Dados, Investigações Corporativas Direito e Tecnologia e Governança Corporativa.

Daniel Nagao Menezes

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutorando em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do CIRIEC-Brasil.

Publicado
2020-09-23
Como Citar
SAAVEDRA, G.; NAGAO MENEZES, D. Proteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19. Prim Facie, v. 19, n. 42, p. 285-307, 23 set. 2020.