O custo oculto das energias renováveis:

direito à terra e territórios quilombolas do centro norte da Bahia

Resumo

O presente artigo analisa os impactos socioambientais e jurídicos decorrentes da instalação de empreendimento eólico-solar sobre comunidades rurais, especialmente quilombolas, nas regiões de João Dourado, Morro do Chapéu e entorno, na região Centro-Norte e da Chapada Diamantina, na Bahia. Embora a energia eólica seja considerada fonte limpa e sustentável, o estudo evidencia que sua expansão no Nordeste brasileiro provoca violações de direitos humanos, conflitos fundiários e danos socioambientais. A pesquisa, desenvolvida por meio do diagnóstico social participativo, realizou entrevistas, levantamento documental e observação de campo, identificou irregularidades em contratos de arrendamento de terras, ausência de consulta prévia às comunidades, descumprimento de normas ambientais e negligência de órgãos públicos. Foram documentadas situações de remoções forçadas, degradação ambiental, perda de territórios e invisibilização de populações tradicionais, configurando expressões de racismo ambiental. O diagnóstico propõe medidas de reparação integral, com base em princípios constitucionais, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e analogia com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023). Entre as ações sugeridas estão a revisão das licenças ambientais, regularização fundiária dos territórios quilombolas, mapeamento participativo, realização de atividades de educação jurídica popular e o fortalecimento da participação informada das comunidades nas decisões sobre seus territórios. O estudo conclui que a transição energética no Brasil deve ser repensada sob uma perspectiva de justiça socioambiental, garantindo o respeito aos direitos territoriais e culturais das comunidades tradicionais e promovendo uma transição verdadeiramente justa e democrática.