O papel estratégico das Cooperativas de Energia na transição energética justa e os incentivos fiscais para o seu fomento no Brasil

Resumo

O presente estudo examina a relação entre o marco regulatório da geração distribuída no Brasil e os desafios econômicos, regulatórios e tributários enfrentados pelas cooperativas de energia diante do contexto da transição energética justa. Além disso, contextualiza a rápida expansão da geração distribuída, marcada pela predominância da fonte solar fotovoltaica e pela necessidade de instrumentos jurídicos capazes de promover inclusão produtiva, sustentabilidade e democratização do acesso à energia. O objetivo central do estudo é analisar de que maneira o Marco Legal da Geração Distribuída e as políticas extrafiscais podem impulsionar o setor cooperativo, identificando barreiras e oportunidades de fortalecimento institucional. No tocante à metodologia empregada, foram empregadas revisão bibliográfica e análise normativa, com ênfase em documentos regulatórios, relatórios setoriais e estudos sobre tributação ambiental e modelos cooperativos. Nesse sentido, os resultados indicam que, embora o marco regulatório tenha ampliado a segurança jurídica e reconhecido o papel das cooperativas, persistem entraves como dificuldades de financiamento, insegurança (extra)fiscal, sobretudo no contexto da Reforma Tributária. Por fim, o trabalho conclui que políticas extrafiscais consistentes, aliadas à integração institucional e à harmonização tributária, são essenciais para consolidar o cooperativismo energético como instrumento de justiça social e vetor estratégico da transição energética no Brasil.