O direito ao livre desenvolvimento da personalidade:

princípios, aspectos e limitações estatais

Resumo

O livre desenvolvimento da personalidade é um desdobramento do direito à liberdade, tanto para assegurar o respeito às formas de expressão como a liberdade de ação conforme a vontade, permitindo que cada pessoa escolha seu modo de vida, desde que não prejudique terceiros. Esse direito, mesmo que não explicitamente previsto, encontra fundamento constitucional no princípio da dignidade humana, incluindo proteção à diferença e reconhecimento à diversidade em uma sociedade que busca a homogeneização. A intervenção do Poder Público em relação a esse direito deve ser cuidadosamente ponderada, e qualquer restrição deve respeitar o princípio da proporcionalidade para que a medida seja adequada, necessária e proporcional ao fim desejado. O objetivo do estudo é analisar as dimensões do livre desenvolvimento da personalidade e examinar as possíveis intervenções públicas no referido direito, especialmente em caso de restrições. Conclui-se que a criação de um ambiente onde a dignidade humana é protegida e a individualidade é respeitada é crucial para o desenvolvimento saudável da sociedade, enquanto se busca atender ao interesse público. A pesquisa emprega o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em normas constitucionais e na legislação vigente, além de conceitos apresentados por autores em livros e revistas científicas especializadas.