A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA CRIANÇA AUTISTA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75229

Palabras clave:

Educação Inclusiva;, Autismo;, Direitos Sociais;, Direitos Fundamentais;, Desenvolvimento Humano., Inclusive Education; Autism; Social Rights; Fundamental Rights; Human Development.

Resumen

O presente artigo analisa o direito à educação inclusiva de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, de instrumentos internacionais e de referenciais teóricos ligados à justiça social e ao desenvolvimento humano. A partir de uma abordagem dogmática e crítica, examina-se o avanço normativo das últimas décadas e as tensões entre o discurso jurídico e a realidade concreta vivenciada por crianças neurodivergentes, suas famílias e profissionais da educação. O texto também discute a natureza obrigacional dos direitos sociais, evidenciando que sua efetivação exige financiamento, prioridade política e atuação institucional coordenada. Apoiado em autores como Amartya Sen, Martha Nussbaum, Abramovich e Courtis, Holmes e Sunstein, o trabalho argumenta que a educação inclusiva é condição essencial para o desenvolvimento das capacidades humanas, especialmente das crianças em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que a inclusão escolar não é apenas um dever legal, mas também um imperativo ético e civilizatório, cuja concretização exige compromisso com os valores constitucionais da dignidade, igualdade e solidariedade.

Biografía del autor/a

  • Rosilene Oliveira Brito, Universidade Federal do Amapá

    Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIFAP. Pós-Graduada em Direito Penal. E-mail: rosilenee.brito@gmail.com. 

  • Nicolau Eládio Bassalo Crispino, Universidade Federal do Amapá

    Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2005). Professor Titular do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá. Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá. Líder do Grupo de Pesquisa: Direito Civil Contemporâneo no Estado do Amapá.

Publicado

01/10/2025

Cómo citar

BRITO, R. O.; NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO. A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA CRIANÇA AUTISTA. Prim Facie, v. 24, n. 56, 1 oct.2025.

Artículos similares

1-10 de 452

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.