Pandemia E Direitos Humanos: A Administração Da Vida E Da Morte No Brasil

Resumo

A pandemia de Covid-19 desafia o Estado e a sociedade com reflexos nos direitos humanos. O enfrentamento à crise sanitária mundial encontra vários obstáculos no Brasil. Ao revisitar os conceitos de biopolítica em Michel Foucault e necropolítica em Achille Mbembe, problematiza-se a reorientação da bússola autoritária e democrática da história nacional com a atuação da Presidência da República frente à vida e à morte dos cidadãos. A hipótese, ao fim do estudo corroborada a título de conclusão, constata a assunção do novo coronavírus como intensificadora da conversão democrática em direção ao autoritarismo ao revelar no Palácio do Planalto a desconsideração com a necessidade de unir esforços e a dicotomização de vida versus economia com o resultado de morte, evidenciando, com efeito, a violação de direitos humanos. O texto encontra-se estruturado em duas seções e objetiva, respectivamente: a) analisar o Brasil atual à luz do ciclo autoritário e democrático da história nacional; e b) refletir a atuação da Presidência da República com a instrumentalização da vida e da morte frente à aludida crise sanitária. O método fenomenológico-hermenêutico, a abordagem qualitativa, a técnica exploratória e os procedimentos bibliográfico e documental constituem a metodologia.