Analisando Modelos Contrapostos de Licença-paternidade

Uma Abordagem Crítico-comparativa Centrada no Modelo de Licença Exclusiva Não-transferível

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2021v6n1.52114

Palavras-chave:

Licença-paternidade, Modelo de Licença Exclusiva Não-transferível, Suécia, Dinamarca, Licença-parental

Resumo

O presente artigo apresenta análise crítico-comparativa entre os modelos de licença-paternidade, licença-maternidade e licença-parental da Suécia e da Dinamarca. Isto é feito de modo a pautar a discussão sobre os modelos possíveis de implementação da licença-paternidade, visando melhor alimentar o debate legislativo-acadêmico no Brasil, muito embora se constate o ambiente de contrarreformas estruturais na Seguridade Social, em meio a atual Crise do Capital. Inicialmente, é apresentado um panorama sobre a legislação voltada à licença parental em ambas as nações escandinavas. Após, é estabelecida análise comparativa entre os modelos sueco e dinamarquês. A escolha pela análise de ambos os paradigmas se justifica pelo caráter mutuamente oposto que os mesmos carregam, e pelas derivações que a implementação de políticas de austeridade no âmbito da Licença-parental acarretou no cenário doméstico destes países. O artigo presta especial atenção para o Modelo de Licença Exclusiva Não-Transferível e suas consequências para a ampliação da fruição da licença-paternidade na Suécia. Além disso, através do estudo do modelo dinamarquês, é estatisticamente demonstrado o nexo entre o não pagamento integral dos benefícios da licença-parental e a menor utilização deste direito social por genitores e adotantes homens.

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Biografia do Autor

Samuel Spellmann, Universidade Estadual da Paraíba

Mestrando em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). É especialista em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional. Advogado, graduado em Direito pela UEPB (2016). Assistente do Editor-chefe da Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais (RPPI). Membro Pleno do Grupo de Estudos e Pesquisa em Ásia Pacífico (GEPAP) e da International Initiative for Promoting Political Economy (IIPPE). E-mail: samuelspellmann@outlook.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0898-779X.

 

Publicado

2020-12-29