Formulação do Conceito de “Política Pública com Perspectiva de Direitos Humanos” pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Uma Reconstrução Jurídico-Institucional (2009-2018)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2026v11n1.70338Palavras-chave:
políticas públicas, direitos humanos, comissão interamericana de direitos humanos, sistema interamericano de direitos humanos, neoinstitucionalismo históricoResumo
Este artigo reconstrói o desenvolvimento do conceito de “política pública com perspectiva de direitos humanos” no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entre 2009 e 2018. Investigamos como documentos anteriores ao relatório “Políticas públicas con enfoque de derechos humanos”, aprovado em setembro de 2018, contribuíram para sua formulação. Adota-se abordagem qualitativa, descritivo-analítica e exploratória, fundamentada na análise documental de relatórios e instrumentos de planejamento estratégico da Comissão, complementada por levantamento da literatura acadêmica brasileira, e utilização do neoinstitucionalismo histórico como orientação interpretativa para examinar a sequência temporal das formulações conceituais, sem pretensão de demonstrar mecanismos causais de dependência de trajetória. Os resultados indicam o seguinte: i) a CIDH, em 2009, já vinculava, no tema da segurança cidadã, a concepção de política pública à concretização dos direitos humanos; ii) entre 2016 e 2017, a Comissão incorporou expressamente essa perspectiva de política pública à sua agenda institucional; eiii) em 2018, essas orientações foram aplicadas ao tema do deslocamento interno forçado, sendo posteriormente sistematizadas em relatório. Conclui-se que o documento “Políticas públicas con enfoque de derechos humanos”de setembro de 2018 aprofundou e sistematizou formulações institucionais anteriores, em vez de inaugurar um paradigma conceitual inteiramente novo.
ucional no desenho de políticas públicas.
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