DA BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO:
UM ESTUDO DE CASO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n2.72024Palavras-chave:
Prisão preventiva. Gusttavo Lima. Garantia da ordem pública.Resumo
O estudo objetiva investigar a prisão preventiva do empresário e cantor Gusttavo Lima, assim como os fundamentos que decretaram e revogaram essa decisão, alvo de ampla notoriedade nas mídias sociais. Realiza uma pesquisa qualitativa, seguindo o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando de aparatos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais para formar um entendimento amplo acerca do caso em estudo. A finalidade do estudo é entender se estamos caminhando para uma banalização da prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico, utilizando de conceitos genéricos, como o da garantia da ordem pública, para prender de forma discricionária aqueles acusados de crimes reprováveis socialmente. A defesa do artigo é de que o nosso sistema processual penal busca, mesmo que indiretamente, atender aos anseios da sociedade. E essas decisões quase sempre vêm permeadas pelo medo e embasadas em garantir a ordem pública de uma sociedade que clama por respostas. Devendo, sempre, estarmos em alerta para essas situações.
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