A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O PROJETO DE LEI Nº 179/2023

Abstract

A investigação procedida objetivará a análise da evolução do conceito de família, sob a perspectiva jurídico-sociológica, com foco na emergência da família multiespécie. A família, tradicionalmente compreendida como um grupo social baseado em laços consanguíneos, têm sofrido transformações ao longo dos anos, expandindo o seu conceito para incluir diversas configurações familiares — tal como a família multiespécie —, o que representa um avanço significativo, pautado na mudança de paradigma que eleva o afeto à condição de valor jurídico e princípio fundante do Direito de Família hodierno. A proposta legislativa no 179/2023, que pretende o reconhecimento da família multiespécie e garante direitos aos animais de estimação, converge à tendência; sua aprovação trará diversas implicações positivas, novos mecanismos de proteção aos animais e uma maior conscientização social sobre a importância do bem-estar animal. A pesquisa, teórica e de natureza dogmático-instrumental, segue os métodos hipotético-dedutivo de abordagem e interpretativo e histórico-evolutivo de procedimento, sendo feita a coleta de dados através de leitura e fichamento do referencial teórico composto a partir de visitas à biblioteca setorial e central, espaços físico e virtual da UFPB, com vistas à demonstração da relevância e implicações do referido projeto e da matéria propriamente dita.