EFEITOS ADVERSOS DA COTA DE GÊNERO:

DILEMAS E CONTRADIÇÕES NO CAMPO POLÍTICO

Resumo

Este relato de experiência objetiva analisar os efeitos colaterais das políticas de cotas de gênero e os desafios para sua consolidação como direito humano fundamental à participação política feminina. A reflexão emerge da práxis profissional de uma advogada eleitoralista feminista e uma pesquisadora de gênero e direitos humanos, tomando como referência as eleições de 2024 na Paraíba e os tensionamentos decorrentes da aplicação desta legislação. Evidenciam-se, nesse cenário, possíveis efeitos reversos que fragilizam o alcance das cotas, devido à instrumentalização de ações eleitorais. Leva-se em consideração os debates realizados sobre o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. A pesquisa, de caráter qualitativo e empírico, utiliza pesquisa bibliográfica, documentos judiciais e aportes discursivos parlamentares. Depreende-se que a efetividade da cota de gênero requer a superação de barreiras institucionais e culturais.

Palavras-chave: Cotas de gênero; Direitos humanos; Novo Código Eleitoral; Resistência feminista.

Referências bibliográficas

AZEVEDO, Halan. Folclórica, Maria Paraíba volta a ser candidata em João Pessoa e declara R$ 350 mil em bens. ClickPB, João Pessoa, 6 ago. 2024. Disponível em: https://www.clickpb.com.br/politica/maria-paraiba-candidata-bens.html. Acesso em: 28 ago. 2025.

ARRUZZA, Cinzia; BHATTACHARYA, Tithi; FRASER, Nancy. Feminismo para os 99%: um manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. TSE mantém cassação de vereadores envolvidos em caso de candidaturas fraudulentas no Piauí. Brasília, DF: TSE, 24 set. 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2019/Setembro/tse-mantem-cassacao-de-vereadores-envolvidos-em-caso-de-candidaturas-fraudulentas-no-piaui. Acesso em: 20 out. 2025.

BUCCHIANERI PINHEIRO, Maria Claudia. Onde a fraude à cota de gênero encontra a violência política de gênero: intersecções entre o art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, o art. 326-B do Código Eleitoral e o art. 359-P do Código Penal. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 49–58, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6iesp.360. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/360. Acesso em: 28 ago. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Tribunal da PB orienta juízes a seguirem protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Portal CNJ, 6 ago. 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tribunal-da-pb-orienta-juizes-a-seguirem-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/. Acesso em: 28 ago. 2025.

FERNANDES, Thais; ANDRETTA, Danilo; BERLATO, Heliani. Reflexões sobre as cotas de gênero à luz da teoria crítica feminista de Nancy Fraser. REAd – Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), v. 30, n. 1, p. 991–1010, jan. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/tXRhfwLF73nXX6d5WxJdzZM/. Acesso em: 28 ago. 2025.

HERRERA FLORES, Joaquín. Teoria Crítica dos Direitos Humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.

PETER DA SILVA, Christine Oliveira; AGUIAR, Letícia Coutinho. Mulheres e poder: cotas femininas para participação na política. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 14, n. 1, edição especial, p. 8-285, jan./abr. 2020. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/170. Acesso em: 28 ago. 2025.

QUEIROZ, Christina. Modelo eleitoral e dinâmicas partidárias prejudicam mulheres na política. Pesquisa FAPESP, São Paulo, v. 344, out. 2024. Atualizado em 22 out. 2024. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/modelo-eleitoral-e-dinamicas-partidarias-prejudicam-mulheres-na-politica/. Acesso em: 4 set. 2025.

SCOTT, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. 71–99, jul./dez. 1991. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/viewFile/71721/40667. Acesso em: 19 de outubro de 2025. 

TEIXEIRA, Juliana. Fraude à cota de gênero – TRE-PB já cassou 105 vereadores. A União, 25 jan. 2024. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/noticias/caderno_politicas/tre-pb-ja-cassou-105-vereadores. Acesso em: 28 ago. 2025.

TOSI, Giuseppe. Democracia e direitos humanos: uma conquista civilizatória ameaçada no Brasil e no mundo. RIDH. Bauru, v. 7, n. 1, 2019.