Educação infantil e currículo: compassos e descompassos entre os aspectos teóricos, legais e políticos

Abstract

Este texto é parte das discussões desenvolvidas no corpo teórico de tese de doutorado, ainda em andamento, desenvolvida numa abordagem qualitativa a partir de uma pesquisa histórica de caráter bibliográfico-documental que objetiva analisar o lugar do currículo na política nacional para a Educação Infantil. O estudo busca analisar a relação entre o campo teórico, a legislação, as políticas educacionais e os documentos oficiais que definem o currículo da Educação Infantil no Brasil a partir dos anos de 1990, visando identificar compassos e descompassos, avanços e recuos entre os diversos contextos que conformam essas políticas. Numa primeira aproximação com o tema, o texto aborda artigos da Constituição Federal (CF), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Da análise inicial, identificam-se o reconhecimento do avanço teórico e legal da área e o descompasso em relação à implementação de políticas públicas que garantam o direito das crianças. Os principais desafios estão em garantir um maior acesso a esse nível de ensino e garantir que as instituições desenvolvam ações educativas que visem o desenvolvimento integral da criança através de ações indissociáveis de cuidado e de educação.