PROCESSO DE ABERTURA DOS ARQUIVOS DA POLÍCIA POLÍTICA: CONTROLE, OCULTAÇÃO E DIREITO DE ACESSO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2025v13n2.74742Palavras-chave:
Arquivos públicos; Ditadura militar; Acesso à informação.Resumo
O governo militar (1964-1985) organizou um sistema de informações do qual faziam parte os departamentos estaduais de polícia política, que formaram arquivos cujo acesso foi reivindicado pela sociedade. A pesquisa objetivou analisar a busca pelo acesso aos documentos observada durante o processo de abertura dos arquivos dos departamentos estaduais de ordem política e social dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, ocorrido nos anos de 1990. A metodologia utilizada apresentou cunho exploratório e utilizou-se da análise qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Os resultados possibilitaram ter conhecimento dos grupos que defenderam o acesso aos arquivos e os que buscavam mantê-los sob sigilo, bem como os argumentos utilizados, assim como as ações realizadas para obter o êxito pretendido. Conclui-se que houve tentativas constantes de controle dos arquivos por parte das Forças Armadas, representados, principalmente, pela comunidade de informações. Também se verificou a luta constante de comissões de ex-presos e de familiares de mortos e desaparecidos políticos, em busca dos arquivos e de seu acesso.
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