El PROCESO DE APERTURA DE ARCHIVOS POLICIALES: CONTROL, OCULTACIÓN Y DERECHO DE ACCESO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2025v13n2.74742Palabras clave:
Archivos públicos; Dictadura militar; Acceso a la información.Resumen
El gobierno militar (1964-1985) organizó un sistema de información que incluía departamentos de policía política estatal, los cuales crearon archivos cuyo acceso era demandado por la sociedad. La investigación sobre el proceso de apertura de los archivos de las agencias de policía política de los estados de São Paulo y Río de Janeiro, que tuvo lugar en la década de 1990, fue de naturaleza exploratoria y utilizó análisis cualitativo, descriptivo, bibliográfico y documental. Nos permitió identificar los grupos que abogaban por el acceso y aquellos que buscaban mantenerlos en secreto, así como los argumentos utilizados, así como las acciones tomadas para lograr el éxito deseado. Concluye que hubo intentos constantes de control de los archivos por parte de las Fuerzas Armadas, representadas principalmente por la comunidad de inteligencia. También hubo una lucha constante por parte de comisiones de ex prisioneros y familiares de personas políticamente muertas y desaparecidas que buscaban acceder a los archivos.
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BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 14 jul. 2020.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011a. Brasília.
CAMARGO, A. M. A. Os arquivos e o acesso à verdade. In: SANTOS, C. M.; TELES, E.; TELES, J. A. (org.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009. v. 2, p. 424-443.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Brasil. Relatório: v. 1. Brasília, DF: CNV, 2014.
COSTA, Adolpho Mariano da. Arquivos: acesso restrito é retrocesso. Curitiba: [s. n.], 17 jun. 1991. Processo 02616/1994 Deops: normas de acesso à documentação, p. 30-33. Divisão de Arquivo do Estado. Localização: APESP. Fundo: APESP. Caixa 85.
CURITIBA. Emenda Constitucional nº 17, de 16 de novembro de 1983. Localização: Arquivo Nacional. Fundo: Serviço Nacional de Informações. ACE 7427/88.
D’ARAUJO, M. C.; JOFFILY, M. Os dias seguintes ao golpe de 1964 e a construção da ditadura (1964-1968). In: FERREIRA, J.; DELGADO, L. A. N. (org.). O tempo do regime autoritário: ditadura militar e redemocratização: Quarta República (1964-1985). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020. (O Brasil republicano, v. 4). p. 11-48.
DUCHEIN, Michel. Los obstáculos que se oponen al acceso, a la utilización y a la transferencia de la información conservada en los archivos: un estudio del RAMP. Paris: Unesco, 1983.
ESCOBAR, Guillermo (dir.). Transparencia e información pública. Madrid: Trama Editorial, 2015. (Informe sobre derechos humanos, 13).
FICO, C. Como eles agiam. Rio de Janeiro: Record, 2001.
FICO, C. Espionagem, polícia política, censura e propaganda: os pilares básicos da repressão. In: FERREIRA, J.; DELGADO, L. A. N. (org.). O tempo do regime autoritário: ditadura militar e redemocratização: Quarta República (1964-1985). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020. (O Brasil republicano, v. 4). p. 135-178.
FERREIRA, J. O presidente acidental: José Sarney e a transição democrática. In: FERREIRA, J.; DELGADO, L. de A. N. (org.). O tempo da Nova República: da transição democrática à crise de 2016: Quinta República (1985-2016). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. (O Brasil republicano, v. 5). p. 27-72.
FRANÇA. Loi du 7 Messidor, l’an deuxième de la République française, une et indivisible, n.º 58. Concernant l’organisation des archives établies auprès de la Représentation nationale. 25 jun. 1794.
GONZÁLEZ QUINTANA, Antonio. Políticas archivísticas para la defensa de los derechos humanos: actualización y ampliación del informe elaborado para Unesco y Consejo Internacional de Archivos (1995) sobre gestión de los archivos de los servicios de seguridad del estado de los desaparecidos regímenes represivos. Paris: Consejo Internacional de Archivos, 2009.
JARDIM, J. M. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, R.J., v. 9, n. 2, p. 383-405, 2013.
JOINET, L. La administración de justicia y los derechos humanos de los detenidos: informe final revisado acerca de la cuestión de la impunidad de los autores de violaciones de los derechos humanos (derechos civiles y políticos) preparado por el Sr. L. Joinet de conformidad con la resolución 1996/119 de la Subcomisión. Geneva: ONU, 1997.
KETELAAR, E. Archival temples, archival prisons: modes of power and protection. Archival Science, Dordrecht, v. 2, n. 3-4, p. 221-238, 2002.
LYRA, F. Daquilo que eu sei: Tancredo e transição democrática. São Paulo: Iluminuras, 2009.
MARTINS, Paula Ligia. Acesso à informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 233-244, 2011.
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. Brasil. Apreciação nº 0002/87-ESCG, de 4 de junho de 1987. Projeto de Lei sobre acesso de cidadãos às informações nominais. Brasília, DF: Ministério do Exército, 1987. Arquivo Nacional. Fundo: Serviço Nacional de Informações. ACE 19243/87.
NAPOLITANO, Marcos. Os historiadores na “batalha da memória”: resistência e transição democrática no Brasil. In: QUADRAT, S. V.; ROLLEMBERG, D. (org.). História e memória das ditaduras do século XX. Rio de Janeiro: FGV, 2015. v. 1, p. 96-108.
PEDREIRA, W. C. M. Recolhimento do acervo das polícias políticas do RJ. In: Arquivo Público do Estado do RJ. DOPS: a lógica da desconfiança. RJ: APERJ, 1993. p. 18-21.
PEREIRA, Márcia Guerra. Transparência e privacidade: a consulta pública ao acervo DOPS/DPPS. [Rio de Janeiro: APERJ, 1992]. Dossiê Arquivo Dops, 1992. APERJ. Fundo: APERJ. Caixa 19.
REIS, Daniel Aarão. Ditadura e sociedade: as reconstruções da memória. In: REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (org.). O golpe e a ditadura militar: 40 anos depois (1964-2004). Bauru: EDUSC, 2004. p. 29-52.
RIBEIRO, Luiz Antonio Rodrigues Mendes. Revanchismo ou estratégia? Relatório Periódico Mensal, Brasília, DF, n. 1, p. 3, 15 fev. 1991. Arquivo Nacional. Fundo: Estado-Maior das Forças Armadas.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 1000/86, de 13 de junho de 1986. Dispõe sobre o direito do todo cidadão conhecer e contestar às informações concernentes a sua pessoa existentes em fichários, informatizados ou não, de órgãos estaduais e dá outras providências. [Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa, 1986].
RIO GRANDE DO SUL. Estado. Lei nº 8.315, de 30 de junho de 1987. Dispõe sobre o direito, de todo cidadão, de conhecer e contestar informações relativas à sua pessoa e constantes no registro de entidades públicas, vetado, no âmbito estadual. [Rio Grande do Sul, Assemblei Legislativa, 1987].
RODRIGUES, Georgete Medleg. Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 257-286, 2011.
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 5.702, de 05 de junho de 1987. Concede ao cidadão o direito de acesso às informações nominais sobre sua pessoa. [São Paulo, Assembleia Legislativa, 1987].
SÃO PAULO(Cidade). Câmara Municipal. Onde estão?: caderno de apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo que investigou origem responsabilidade pelas ossadas encontradas em uma vala no Cemitério Municipal Dom Bosco... Relator: Tereza Lajolo. São Paulo: Câmara Municipal, 1992.
SILVA, Francisco C. T. da. Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974-1985. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, L. de A. N. (org.). O tempo do regime autoritário: ditadura militar e redemocratização: Quarta República (1964-1985). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020. (O Brasil republicano, v. 4). p. 313-356.
TELES, J. A. Entre o luto e a melancolia: a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil. In: SANTOS, C. M.; TELES, E.; TELES, J. A.(org.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009. v. 1, p. 151-176.
TELES, J. A. A constituição das memórias sobre a repressão da ditadura: o projeto Brasil Nunca Mais e a abertura da vala de Perus. Anos 90, Porto Alegre, v. 19, n. 35, p. 261-298, 2012.
TOSTA, Wilson. Governo do Estado recebe arquivos do Dops. O Globo, Rio de Janeiro, ano 67, n. 21364, 20 maio 1992. Primeiro Caderno, p. 12.
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