Acesso à informação e ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

Rosilene Paiva Marinho de Sousa; Jacqueline Echeverría Barrancos; Manuela Eugênio Maia

Authors

Rosilene Paiva Marinho de Sousa Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ http://orcid.org/0000-0002-4699-8692
Jacqueline Echeverría Barrancos Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
Manuela Eugênio Maia Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Keywords:

Proteção de Dados Pessoais, Direitos do Titular, Lei de Acesso à Informação, Poder Público, Privacidade

Abstract

O vasto volume de dados e informações produzidos nos últimos anos, em face das tecnologias de informação e comunicação, tem gerado a necessidade de realizar o controle dos mesmos para garantia de direitos fundamentais previstos constitucionalmente. Nesse sentido, esta pesquisa tem como escopo analisar o tratamento de dados pessoais no âmbito do poder público, regulado pela Lei nº 13.709, de 18 de agosto de 2018, e os reflexos advindos do diálogo com a Lei de Acesso à Informação e seu regulamento. Discorre-se sobre o panorama do acesso à informação na atualidade. Avalia os aspectos que envolvem a proteção da privacidade, considerando o consentimento como requisito essencial, bem como, especifica os direitos do titular previstos na Lei de proteção de dados. Como percurso metodológico adota-se a pesquisa bibliográfica e exploratória. Finalmente, examina o tratamento de dados pessoais pelo poder público considerando a Lei de Acesso à Informação, no que diz respeito aos procedimentos e prazos estipulados para garantia da proteção de dados e informações pessoais.

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Author Biographies

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa na área de Informação e Propriedade Intelectual. Mestrado em Ciência da Informação pela UFPB, com pesquisa em Direito de Acesso à Informação. Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo UNIPÊ. Especialista em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Sousa e Licenciatura em História pela UFCG - Campus de Cajazeiras.

Jacqueline Echeverría Barrancos, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Doutora em Administração, na Linha de Pesquisa "Estratégias Empresariais". Mestre em Administração e Bacharel em Administração pela UFPB. Professora Associada Universidade Estadual da Paraíba. Diretora do Campus V da UEPB e coordena o Curso de Bacharelado em Administração Pública a Distância (EAD).

Manuela Eugênio Maia, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Doutora em Ciência da Informação (2018), mestra em Educação (2004) e graduada em Pedagogia (1999) e em Biblioteconomia (2005) pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professora assistente (desde 2007) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no curso de Arquivologia. Desde 2013, é Editora Coordenadora da Revista Analisando em Ciência da Informação (RACIn), E-ISSN: 2317-9708. Foi Diretora da Biblioteca Central da UEPB de setembro de 2006 a julho de 2013. Em 2011, foi palestrante convidada pela Library of Congress, Washington, DC, no Simpósio Internacional de Cordel, nominado "Literatura de cordel: change and continuity in Brazilian popular literature". Em 2013, por meio do projeto "Análise de banco de dados web de acervo de cordel: otimização de sistema a partir das expectativas de usuários" recebeu o prêmio de menção honrosa junto a Emerald/Capes referente ao concurso "Promovendo a disseminação do conhecimento em Ciência da Informação no Brasil". Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Representação da informação e Gestão da informação em biblioteca. Atua, principalmente, nos seguintes temas: acervo de cordel, planejamento bibliotecário e metodologia científica. Na área pedagógica, atua em seus fundamentos, em especial, história da educação, relações de poder e didática.