Direitos Sociais: do Estado Liberal ao Estado Social

Autores

  • Maria Áurea Baroni Cecato Programa de Pós-Graduação em Direito (UNIPÊ)
  • Armando Albuquerque de Oliveira Programa de Pós-Graduação em Direito (UNIPÊ)

Palavras-chave:

Democracia social, Desenvolvimento humano, Inclusão social

Resumo

A partir de pesquisa conceitual e teórico normativa, este texto objetiva demonstrar a trajetória dos direitos sociais, desde as condições históricas que antecedem seu reconhecimento, mas se referem aos fatos que lhes dão origem; passando pelos caminhos que se vinculam diretamente ao seu surgimento e às instituições que fornecem sustentáculo a este, até a sua conformação no Estado social, notadamente no social democrático. Anota-se que os valores dos direitos sociais não são apenas os que constituem medidas de redução de desigualdades materiais, mas ainda a compreensão de que trazem proposta inclusiva, de reservar oportunidades a todos e de garantir a todos efetiva participação na sociedade, corroborando o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos nortes do constitucionalismo moderno.

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Biografia do Autor

Maria Áurea Baroni Cecato, Programa de Pós-Graduação em Direito (UNIPÊ)

Doutora em Direito do Trabalho pela Université de Paris II, Panthéon Assas. Coordenadora e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (UNIPÊ). Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (UFPB). Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Trabalho e Desenvolvimento: influxos e dissensões (PPGCJ/UFPB).

Armando Albuquerque de Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Direito (UNIPÊ)

Doutor em Ciência Política (UFPE). Coordenador Adjunto e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (UNIPÊ). Docente Colaborador do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas (UFPB). Coordenador do grupo de pesquisa Instituições da Democracia, do Estado de Direito e da Cidadania no Brasil e na América Latina (PPGCJ/UFPB).

Referências

BERCOVICCI, Gilberto. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In: BUCCI, Maria Paula Dalari et al (Orgs). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Tradução: LO MONACO, Gaetano et al. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1986.

BOUVIER-AJAM, Maurice. Histoire du travail en France: depuis la Révolution. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1969.

BUCCI, Maria Paula Dalari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

FRANÇA. Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen – 1789. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/Droit-francais/Constitution/Declaration-des-Droits-de-l-Homme-et-du-Citoyen-de-1789. Acesso em: 26 jun. 2016.

ODALIA, Nilo. A liberdade como meta coletiva. In PINSKY, J. e PINSKY, C. B (Orgs.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

ORGANISATION DES NATIONS UNIES – ONU. Déclaration universèlle des droits de l’homme. New York, 1948. Disponível em: http://www.unesco.org/education/nfsunesco/doc/ droits_homme.htm. Acesso em: 25 jun. 2016.

ORGANISATION DES NATIONS UNIES – ONU. Déclaration sur le droit au développement. New York, 1968. Disponível em: http://www.un.org/fr/events/ righttodevelopment/ 08 jun. 2016.

PERES LUÑO, Antonio Henrique. Dimensiones de la igualdad. Madrid: Dykinson., 2005.

PIKETTY, Thomas. A econômica da desigualdade. Tradução André Telles. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São Paulo: Peirópolis, 2002.

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Publicado

2017-03-08

Como Citar

CECATO, M. Áurea B.; OLIVEIRA, A. A. de. Direitos Sociais: do Estado Liberal ao Estado Social. Prim Facie, [S. l.], v. 15, n. 29, p. 01–25, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/33120. Acesso em: 12 nov. 2024.