JUSTIÇA SOCIAL PARA AS AMAZÔNIAS BRASILEIRAS

UM DEBATE SOBRE PLURALIDADE, DESIGUALDADES E INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75231

Palavras-chave:

Municípios amazônicos, Desigualdades estruturais, Redistribuição, Reconhecimento, Representação

Resumo

O artigo aborda os desafios de justiça social nas Amazônias brasileiras, partindo da premissa de que a região não é homogênea, mas composta por múltiplas territorialidades, sujeitos coletivos e realidades socioculturais. A partir de uma abordagem plural, fundamentada nas contribuições teóricas de Rawls (1997), Sen (2010; 2011) e Fraser (2006; 2009), o texto articula os conceitos de redistribuição, reconhecimento e representação para analisar as desigualdades estruturais e os conflitos territoriais na região. Utiliza o recorte da Amazônia Legal e indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o Índice de Progresso Social (IPS) para evidenciar a persistência da exclusão social e da precariedade de políticas públicas nos municípios amazônicos. Argumenta que a invisibilização dos saberes, modos de vida e demandas dos povos tradicionais - indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas etc. - contribui para a reprodução das injustiças sociais. Ao criticar a aplicação de modelos desenvolvimentistas exógenos e homogeneizantes, defende a construção de políticas públicas enraizadas nos territórios, com participação social, valorização dos conhecimentos locais e compromisso com a pluralidade amazônica. Conclui que a justiça social nas Amazônias brasileiras exige novo paradigma de planejamento e ação estatal, baseado em escuta ativa, reconhecimento das diferenças e democratização do acesso aos direitos.

Biografia do Autor

  • Linara Oeiras Assunção, Universidade Federal do Amapá

    Doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Adjunta IV do Curso de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) (PPGD) e do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteiras (Mestrado e Doutorado Profissional) (PPGEF) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

  • Thalyta Rocha Belfort Pereira, Universidade Federal do Amapá

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPGD/UNIFAP). Bolsista CAPES. Assessora Técnica Legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

  • Marcione Gley dos Santos Rocha, Universidade Federal do Amapá

    Mestranda em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPGD/UNIFAP). Docente no Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP). Advogada. Bacharel em Direito pela Associação Amapaense de Ensino e Cultura (CEAP).

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Publicado

16/09/2025

Como Citar

OEIRAS ASSUNÇÃO, L.; ROCHA BELFORT PEREIRA, T.; GLEY DOS SANTOS ROCHA, M. JUSTIÇA SOCIAL PARA AS AMAZÔNIAS BRASILEIRAS: UM DEBATE SOBRE PLURALIDADE, DESIGUALDADES E INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO. Prim Facie, v. 24, n. 55, 16 set.2025.

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