A ouvidoria pública e a questão da autonomia

Resumo

O presente trabalho tem como fio condutor o estudo dos dois paradigmas que conformam a ouvidoria pública brasileira. O primeiro está voltado para a eficácia gerencial e a “fidelização do cliente”, subordina-a ao gestor, e a assemelha à ouvidoria privada. O segundo associa a ouvidoria pública à defesa da democracia e dos direitos humanos, enfatizando a necessidade de sua autonomia, com a participação da sociedade na escolha do seu titular. Essa diferença de concepções permeia os subtemas analisados neste trabalho: requisitos para a autonomia do ouvidor; elementos para a caracterização das ouvidorias; a atuação destas como instrumento de defesa e de promoção de direitos e o seu significado e papel político. Para esta pesquisa, utilizamos predominantemente as fontes primárias (legislação sobre ouvidorias e posicionamentos de ouvidores), mas também toda a escassa bibliografia existente sobre o assunto. Concluímos que somente a constituição de um sistema nacional de ouvidorias autônomas e democráticas será capaz de fazer da ouvidoria um instrumento idôneo de controle social da administração pública.