A interpretação dos fatos no Direito na obra de Hans Kelsen

Resumo

O trabalho pretende apresentar a ideia de que a teoria kelseniana do Direito leva a um relativismo quanto à interpretação dos fatos no âmbito da decisão judicial. Para Kelsen, o “valor de verdade” de uma proposição descritiva seria não uma questão de verificação da realidade física, mas um aspecto normativo da interpretação das normas jurídicas. A Teoria Pura, apesar de ser um projeto inserido no contexto do neopositivismo lógico e nas propostas do Círculo de Viena, termina por gerar um relativismo quanto à verdade dos fatos.