A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador.

Autores

Maria Áurea Baroni Cecato

Palavras-chave:

Direitos humanos e fundamentais do trabalhador

Resumo

Resumo: Este artigo elabora considerações sobre a importância da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho – OIT na definição dos direitos humanos e fundamentais do trabalhador, pretendendo demonstrar, por um lado, a insuficiência dos preceitos estabelecidos e, por outro, a carência de recursos da referida Organização Internacional Intergovernamental para efetivar a aplicação da Declaração.

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Como Citar

CECATO, Maria Áurea Baroni. A relativa relevância da Declaração de 1998 da OIT para a definição dos direitos humanos do trabalhador. Prim Facie, [S. l.], v. 5, n. 8, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/6783. Acesso em: 2 jun. 2026.

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Edição

v. 5 n. 8 (2006)

Seção

Artigos

Licença

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