A igualdade de gênero na política brasileira: diálogo institucional entre os poderes legislativo e judiciário na efetivação da democracia paritária participativa

Resumen

Acerca do estudo da garantia dos direitos humanos das mulheres na sociedade, observa-se que há muito o que ser reparado por parte dos Estados no tocante aos séculos de exclusão de direitos ao longo da história. Um desses direitos, objeto deste artigo, refere-se à representatividade das mulheres na política. Esta pesquisa dedica-se à análise da desproporcionalidade da representatividade de gênero na política brasileira, bem como nas relações de poder dentro dos próprios partidos políticos e coligações partidárias. Não obstante as mulheres tenham alcançado a garantia dos seus direitos políticos no texto constitucional, pouco notou-se sobre a igualdade de gênero nesta ordem, principalmente quando o assunto é representatividade política. Sabendo-se disso, analisar-se-á o diálogo institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, a partir do advento da Constituição Federal brasileira de 1988. Para isto, será estudado as leis que incentivam a participação das mulheres na política mediante a atuação legislativa. Do mesmo modo, será analisado algumas decisões advindas do Tribunal Superior Eleitoral, feitas mediante consultas, sobre a inclusão e diversidade de representatividade feminina na política.

Palavras-Chave: Igualdade de Gênero; Direitos Políticos; Representatividade Política; Ações Afirmativas; Superior Tribunal Federal; Superior Tribunal Eleitoral.