Princípio Da Vedação De Retrocesso Ambiental: Uma Visão Crítica
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.51872Palavras-chave:
Retrocesso. Historicismo. Direito Ambiental., Proteção ambiental.Resumo
O artigo tem por objetivo discutir o chamado Princípio da Vedação do Retrocesso Ambiental. Como o artigo demonstra, o princípio é uma adaptação mecânica do historicismo ao direito ambiental e de fato, não encontra respaldo na Constituição, nem nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma construção que, todavia, tem se espalhado entre os autores e algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça. O artigo demonstra que a maior ou menor proteção ambiental, inclusive com modificações legislativas depende, essencialmente, da conjuntura econômica.
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