Princípio Da Vedação De Retrocesso Ambiental: Uma Visão Crítica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.51872

Palavras-chave:

Retrocesso. Historicismo. Direito Ambiental., Proteção ambiental.

Resumo

O artigo tem por objetivo discutir o chamado Princípio da Vedação do Retrocesso Ambiental. Como o artigo demonstra, o princípio é uma adaptação mecânica do historicismo ao direito ambiental e de fato, não encontra respaldo na Constituição, nem nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma construção que, todavia, tem se espalhado entre os autores e algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça.  O artigo demonstra que a maior ou menor proteção ambiental, inclusive com modificações legislativas depende, essencialmente, da conjuntura econômica.

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Biografia do Autor

Paulo De Bessa Antunes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Mestre e Doutor em Direito. Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. Visiting Scholar de Lewis and Clark College, Portland, Oregon. Professor adjunto de Direito Ambiental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Procurador regional da República (aposentado). Foi Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.  Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Ambiental. Professor Associado da Universidade Fderal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito

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Publicado

2021-07-31

Como Citar

ANTUNES, P. D. B. Princípio Da Vedação De Retrocesso Ambiental: Uma Visão Crítica. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 44, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.51872. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/51872. Acesso em: 1 dez. 2021.