Direitos Sociais no Tratado da União Européia
Keywords:
Direito Comunitáro, Socioambiental.Abstract
O presente artigo tem por escopo explorar o campo do Direito Comunitário Europeu, descrevendo e explicando o seu conteúdo sociolaboral, contido, principalmente, nas suas fontes jurídicas originárias. O texto divide-se em duas etapas, a primeira cuida das disposições sociais contidas no Tratado da União Européia, a segunda do Acordo sobre Política Social.Downloads
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ANJOS, L. F. DOS. Direitos Sociais no Tratado da União Européia. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 2, n. 2, p. 55–68, 18 Apr.2010.