O Direito de Ingerência, Acesso à Justiça Internacional e Proteção Ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n51.65036

Palavras-chave:

Direito Internacional, direito de ingerência, justiça internacional, proteção ambiental, acesso à justiça

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fundamental examinar como se consolidam as relações direito de ingerência e do acesso à justiça internacional ao instituto jurídico da proteção ambiental com base em apontamentos teóricos e jurisprudenciais e apontar as principais tendências dessas temáticas apoiados nos dados coletados. Em termos de ingerência averiguamos as possibilidades de ingerência ambiental de uma nação para com outra, ou até mesmo uma ingerência da comunidade internacional em uma nação. E depois investigamos a questão do acesso a justiça internacional por parte do indivíduo para solucionar litígios sobre proteção ambiental. O artigo conclui, alicerçado em uma pesquisa bibliográfica e documental, que a ingerência ambiental se concretiza hoje apenas regionalmente e que o acesso de indivíduos à justiça internacional para solucionar litígios ambientais já é uma realidade em tribunais internacionais.

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Biografia do Autor

Pedro Gonsalves de Alcântara Formiga, Universidade de São Paulo

Mestre em Direito pela USP. Especialista em Direito Público e Bacharel em Direito pela PUC Minas. Pesquisador do SDDS - Grupo de Estudo e Pesquisa em Sociologia do Direito e Direitos Socioambientais da USP. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em História das Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi pesquisador no Programa de Serviço Voluntário (PSV) do Instituto Brasileiro de Estudos em Defesa Pandiá Calógeras - IBED do Ministério da Defesa do Brasil. Participou do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional do Observatório de Direitos Humanos da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina.

Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da - USP, com Livre Docência em Sociologia do Direito (2014). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1995), graduação em Teologia pelo Instituto Teológico de São José de Rio Preto (2001), mestrado em Estudos Linguísticos pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001), doutorado em Política Social pela Universidade de Brasília (2007) e Pós-Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade da Picardia (Amiens - França) e em Sociologia do Direito e da Religião (2018), em Estrasburgo. Realizou estágio pós-doutoral no Centro di Ricerche Fenomenologiche di Roma (Itália) e participou como professor Visitante na Universidade de Louvain (Bélgica).

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Publicado

2025-07-18

Como Citar

GONSALVES DE ALCÂNTARA FORMIGA, Pedro; HENRIQUE PEREIRA PONZILACQUA, Marcio. O Direito de Ingerência, Acesso à Justiça Internacional e Proteção Ambiental. Prim Facie, [S. l.], v. 22, n. 51, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n51.65036. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/65036. Acesso em: 12 jan. 2026.

Edição

v. 22 n. 51 (2023): Direitos Humanos e Transformações sociais

Seção

Artigos

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