Por uma política pública eficaz de proteção aos defensores de direitos humanos.

Authors

  • Ricardo Aureliano de Barros Correia

Keywords:

Programa Nacional de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos. Poder de armas.

Abstract

O presente artigo explora a necessidade de maior eficácia das políticas públicas no campo dos Direitos Humanos, mais especificamente na questão da proteção dos defensores dos direitos humanos, a partir de constatações de uma falta de determinação, maior vontade política, mais transparência nas ações e de destinação de orçamento próprio no nível federal – nos planos nacionais desencadeados – menor dependência dos Estados e Municípios para tais ações. Aponta a dicotomia da ação das polícias inicialmente concebidas para a proteção da polis, mas desviadas de sua missão principal para protetoras do Estado, e da necessidade de retorno às origens.

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How to Cite

CORREIA, R. A. DE B. Por uma política pública eficaz de proteção aos defensores de direitos humanos. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 5, n. 9, 18 Apr.2010.

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