A Política Deliberativa e a Esfera Pública no Pensamento de Jürgen Habermas

Abstract

Habermas, ao tratar sobre a participação democrática e a legitimação política, expande os canais tradicionais para participação na esfera pública, ultrapassando uma abordagem estrita às esferas formais do sistema político institucionalizado. Habermas analisa dois modelos normativos de democracia, o liberal e o republicano, para a proposição de um terceiro modelo, procedimentalista, baseado na teoria discursiva, contexto no qual analisa a política deliberativa. Enfrenta assim a possibilidade do poder comunicativo se transformar em poder administrativo, ou seja, a possibilidade de que os fluxos comunicacionais, partindo da periferia, supere as esclusas dos procedimentos democráticos e do Estado de Direito para, então, ingressar no complexo parlamentar ou jurídico, evitando assim que o poder administrativo seja determinado apenas por si mesmo ou pelo poder social. Extrapolando o limite interno estatal, em seu mais recente ensaio, Habermas trata sobre a possibilidade de uma democracia transnacional, que poderia ser implementada a longo prazo pela unificação europeia, mediante a ampliação da esfera pública, representando uma etapa a mais da juridificação democrática enquanto força civilizadora da humanidade.