A igualdade de gênero na política brasileira::  diálogo institucional entre os poderes legislativo e judiciário na efetivação da democracia paritária participativa

Núbia Caroline Tavares Costa Giese; Silvia Carlos da Silva Pimentel

doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2026v25n58.77522

Authors

Núbia Caroline Tavares Costa Giese Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0009-0005-5142-0245
Silvia Carlos da Silva Pimentel Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2026v25n58.77522

Keywords:

Gender Equality, Political Rights, Political Representation, Affirmative Actions, Superior Federal Court, Superior Electoral Court

Abstract

Regarding the study of the guarantee of women's human rights in society, it is observed that there is much to be repaired by the States regarding the centuries of exclusion of rights throughout history. One of these rights, the object of this article, refers to the representation of women in politics. This research is dedicated to the analysis of the disproportionality of gender representation in Brazilian politics, as well as in the power relations within the political parties and party coalitions themselves. Although women have secured their political rights in the constitutional text, little attention has been given to gender equality in this context, especially when it comes to political representation. Knowing this, the institutional dialogue between the Legislative Branch and the Judiciary Branch will be analyzed, since the advent of the Brazilian Federal Constitution of 1988. To this end, the laws that promote women's participation in politics through legislative action will be studied. Likewise, some decisions from the Superior Electoral Court, made through consultations, regarding the inclusion and diversity of female representation in politics will be analyzed.

Keywords: Gender Equality; Political Rights; Political Representation; Affirmative Actions; Superior Federal Court; Superior Electoral Court.

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Author Biographies

Núbia Caroline Tavares Costa Giese, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestra e Doutoranda em Direito Constitucional no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Internacional pela mesma instituição e em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Advogada com experiência no Direito de Família, Direitos Humanos e Direito de Gênero. Professora no curso de graduação em Investigação Forense, Perícia Criminal e Segurança Pública no Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Membro do Grupo de Pesquisa de Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC-SP. E-mail: nubiacarolinetavares@yahoo.com.br

Silvia Carlos da Silva Pimentel , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Dentre as disciplinas que leciona: Filosofia do Direito e a Extensionista Feminismos na Prática: Estratégias contra o Assédio Moral e o Assédio Sexual. Ocupa o cargo de Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade na mesma Universidade. Fundadora e membro do Comitê Latino Americano e do Caribe Para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-1987), e membro de seu Conselho Honorário Consultivo (desde 2005). Fundadora e membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR-desde 1992). "Expert " de 2005 a 2016, e, de 2011 a 2012, Presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU). Foi homenageada como Personalidade Acadêmica do Prêmio Jabuti Acadêmico 2024, em sua primeira edição. Também foi homenageada com a indicação de Cátedra Acadêmica em seu nome na Escola Superior de Advocacia - ESA OAB/SP que objetiva fortalecer a pesquisa, produção científica e promoção de debates sobre temas relacionados aos direitos humanos das mulheres, gênero, raça e interseccionalidades na perspectiva do direito. Atua como Coordenadora da Cátedra. Integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Aclamada pelo Conselho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como Professora Emérita. Integra a Comissão PUC Para Todos, do Centro Acadêmico 22 de Agosto da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que busca mais equidade, acolhimento e justiça social na Universidade. Autora de vários livros, textos e artigos. Conferencista.