Controladoria no Setor Público: Uma Comparação entre as Leis de Criação em Quatro dos Maiores Municípios de Rondônia e a Literatura

Abstract

A Controladoria no setor público é prática recente e responsável por implantar, planejar, desenvolver e coordenar as atividades adminstrativas e contábeis dentro de uma organização pública. O presente artigo tem por objetivo verificar se as funções desempenhadas pelas Controladorias municipais do estado de Rondônia estão de acordo com as funções definidas na literatura. A metodologia de pesquisa seguiu uma revisão bibliográfica e se caracterizou como uma pesquisa qualitativa, descritiva, exploratória e documental. Foi realizado um estudo comparativo das legislações de criação das referidas Controladorias municipais e, após, elaborou-se um ranking entre os municípios para identificar o que mais se adequa à literatura. Inicialmente, a amostra foi planejada com os dez maiores municípios, porém pelas limitações encontradas, a mesma compreendeu quatro dos dez maiores. Os resultados da pesquisa mostraram que algumas funções estão de acordo com as definidas na literatura, outras não. As funções ou atividades descritas na literatura não encontradas na Controladoria dos municípios foram: elaborar e manter atualizado o plano de contas do município; gerenciar a contabilidade do município; planejar, coordenar e executar funções de corregedoria; planejar, coordenar e executar funções de ouvidoria; e propor medidas para racionalizar o uso dos recursos públicos, bem como a moderna função de custos. Porto Velho é o município que mais se adequa à literatura, seguido por Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena. Constatou-se ainda que um dos grandes municípios não criou seu órgão de Controladoria até o momento. Concluiu-se que as Controladorias municipais rondonienses têm suas funções de acordo com as descritas na literatura, de modo parcial.