O PAPEL DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA FRENTE A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO AUTORAL FOMENTADO PELAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs)

Résumé

As inovações tecnológicas trouxeram à tona uma série de mecanismos nunca antes imaginados pelo intelecto humano, como a questão da inteligência artificial. Essa nova ótica, ainda que reverbere incontáveis benefícios, oportunidades e desafios, também representa um novo espaço para discussão, sobretudo no que concerne às produções e ao direito autoral. Nessa toada, o presente trabalho analisa os aspectos históricos e conceitualistas referentes às IAs, desenvolvendo um estudo em torno de tópicos como as tecnologias e a contemporaneidade. Para mais, discute-se também acerca da propriedade intelectual e da jurisdição brasileira, como a Lei de Propriedade Intelectual, a Lei dos Direitos Autorais e a Lei de Software. Em seguida, foram discutidas as consequências oriundas da interferência tecnológica no direito autoral, como a hipótese de criação de uma personalidade jurídica tecnológica ou de um direito sui generis, e os seus impactos no cotidiano. O respectivo escrito objetiva analisar a influência da inteligência artificial na seara do direito autoral, bem como averiguar como a legislação brasileira se comporta diante dessa realidade. Por fim, cabe ressaltar que esse artigo foi desenvolvido com base no método exploratório, reunindo pesquisas bibliográficas e documentais, buscando identificar as bases teóricas referentes ao assunto. Conclui-se que o arcabouço jurídico brasileiro necessita de mecanismos mais eficientes e específicos para resguardar e regular o crescente uso das IAs.