O PAPEL DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA FRENTE A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO AUTORAL FOMENTADO PELAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs)

Autori

  • Ana Laura Jales Pinheiro Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
  • Eliene Chaves Gurgel Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
  • Lusia Leite Cavalcante de Sousa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Parole chiave:

Jurisdição. Inteligência Artificial. Direito Autoral. Consequências. Legislação.

Abstract

As inovações tecnológicas trouxeram à tona uma série de mecanismos nunca antes imaginados pelo intelecto humano, como a questão da inteligência artificial. Essa nova ótica, ainda que reverbere incontáveis benefícios, oportunidades e desafios, também representa um novo espaço para discussão, sobretudo no que concerne às produções e ao direito autoral. Nessa toada, o presente trabalho analisa os aspectos históricos e conceitualistas referentes às IAs, desenvolvendo um estudo em torno de tópicos como as tecnologias e a contemporaneidade. Para mais, discute-se também acerca da propriedade intelectual e da jurisdição brasileira, como a Lei de Propriedade Intelectual, a Lei dos Direitos Autorais e a Lei de Software. Em seguida, foram discutidas as consequências oriundas da interferência tecnológica no direito autoral, como a hipótese de criação de uma personalidade jurídica tecnológica ou de um direito sui generis, e os seus impactos no cotidiano. O respectivo escrito objetiva analisar a influência da inteligência artificial na seara do direito autoral, bem como averiguar como a legislação brasileira se comporta diante dessa realidade. Por fim, cabe ressaltar que esse artigo foi desenvolvido com base no método exploratório, reunindo pesquisas bibliográficas e documentais, buscando identificar as bases teóricas referentes ao assunto. Conclui-se que o arcabouço jurídico brasileiro necessita de mecanismos mais eficientes e específicos para resguardar e regular o crescente uso das IAs.

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Pubblicato

2024-07-05

Come citare

Jales Pinheiro, A. L., Chaves Gurgel, E., & Leite Cavalcante de Sousa, L. (2024). O PAPEL DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA FRENTE A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO AUTORAL FOMENTADO PELAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs). Revista Ratio Iuris, 3(1), 108–119. Recuperato da https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/69053

Fascicolo

Sezione

ARTIGOS