O BANCO COMMERCIAL E AGRÍCOLA NO IMPÉRIO DO BRASIL: O ESTUDO DE CASO DE UM BANCO COMERCIAL E EMISSOR (1858-1862)

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a atividade bancária desenvolvida no Império do Brasil, particularmente a do Banco Commercial e Agrícola. Organizado a partir da Reforma Bancária de 1857 promovida pelo ministro da fazenda liberal Bernardo de Souza Franco, que instituiu a pluralidade bancária e emissora no Brasil, retirando do Banco do Brasil a faculdade de ser o único banco emissor de notas, o banco Comercial e Agrícola constituiu-se num banco comercial, ou seja, de efetuar depósitos e descontos, e também emissor de papel moeda. Com sede no município neutro da Corte, o banco abriu duas filiais em Vassouras e Campos dos Goytacazes, dois municípios produtores de café e açúcar, e com grande número de escravos, o banco teve na sua direção negociantes de grosso, fazendeiros e comissários de café, gerando grandes expectativas nas duas cidades e regiões, na medida em que podia baratear o crédito bancário, que era uma reclamação constante dos grandes fazendeiros. A crise mundial de 1857 e seus desdobramentos no Império brasileiro fizeram com que os políticos conservadores acusassem a política econômica do governo aprofundando a crise. Sem o apoio da Assembleia Geral, e com forte oposição do Banco do Brasil, Souza Franco foi substituído pelos ministros conservadores Francisco Sales Torres Homem e Angelo Muniz da Silva Ferraz, que implementaram medidas de contenção do crédito. Com a Lei n. 1.083, de 22 de agosto de 1860, conhecida como a Lei dos Entraves, o banco Comercial e Agrícola perdeu a função de emitir moeda, que retornou ao Banco do Brasil e, em 1862, se fundiu ao Banco do Brasil com as filiais do banco se tornando filiais do Banco do Brasil. Era o fim da experiência pluralista no Império, que só retornou no último gabinete do império, com o também liberal Afonso Celso de Assis Figueiredo (Visconde de Ouro Preto) em 1888.