O ARQUIVO DO CCHLA/UFPB E A ADEQUAÇÃO ÀS PORTARIAS Nº 1.224/13 E Nº 1.261/13 DETERMINADAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Abstract

Analisa a adequação do Arquivo do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA/UFPB) às Portarias nº 1.224/13 e nº 1.261/13 do Ministério da Educação as quais se referem ao uso do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior, entre outras providências. A fundamentação teórica englobou um breve histórico das Instituições de Ensino Superior – públicas e privadas, a importância dos arquivos universitários e o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos da Administração Pública Federal. Os dados empíricos foram coletados, sob a perspectiva de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, utilizando-se a técnica de pesquisa documental por meio de documentos institucionais, tais como: portarias, resoluções, relatórios, além de pesquisas no sítio eletrônico da UFPB, do Conselho Nacional de Arquivos e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), da Administração Pública Federal, bem como de uma entrevista semiestruturada. Nos resultados, verificou-se certa disparidade entre a demanda normativa do Ministério da Educação e a realidade do Arquivo investigado.