Prática de casamentos colectivos como salvaguarda dos direitos da mulher

Abstract

A realização dos casamentos colectivos, na Cidade de Maputo, resulta de um projeto de intervenção social do Conselho Municipal com o objetivo de apoiar casais que desejam contrair o matrimónio, mas não o fazem por falta de recursos financeiros, questões culturais e sociais ligadas a estigmatização, excesso de burocracia, inexistência dos órgãos do registo civil necessários à legalização dos casamentos próximos das comunidades e desconhecimento da lei. O projecto surge na sequência de relatos sobre mulheres que, por falta da legalização de suas relações conjugais, são violentadas e forçadas a desfazer-se do património do casal em casos de separação ou morte do marido. Derivado, parcialmente, duma recente dissertação de Mestrado, revisão da literatura e pesquisas empíricas que temos vindo a realizar desde o ano de 2010 sobre a matéria, neste artigo descrevemos o processo dos casamentos colectivos e analisamos o seu significado para as mulheres abrangidas. À luz dos pressupostos teóricos da sociologia da liberdade, o artigo revela que, num contexto patriarcal onde os direitos das mulheres são desrespeitados, o projecto dos casamentos colectivos ao apoiar o processo de oficialização das relações conjugais de casais vivendo em união de facto contribui para a satisfação de mulheres provenientes de famílias com poucos recursos, amplia o seu capital social, sua segurança no lar e confere maior visibilidade à necessidade de intervenções públicas que visam salvaguardar os direitos da mulher e seu prestígio social tanto na família como na sociedade em geral.