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AS PESSOAS COM ALBINISMO E O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Autores

Joselito Perreira da Luz Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia (APALBA) https://orcid.org/0000-0001-7457-8567

DOI:

https://doi.org/10.46906/caos.n27.60209.p67-88

Palavras-chave:

saúde, albinismo, pessoa com deficiência, políticas públicas

Resumo

Este artigo objetivou analisar, à luz da constituição e da legislação infraconstitucional, a problemática acerca do direito das pessoas com albinismo frente ao dever do Estado de garantir políticas públicas de acesso à saúde de forma integral e específica. Para tanto, com fundamento nos princípios constitucionais, buscou-se mapear as diretrizes, leis e normas que regulam as ações públicas de saúde de caráter e específico, levantando as principais ações públicas em andamento. Ainda procurou identificar as principais possibilidades e dificuldades enfrentadas no acesso ao direito à saúde em relação às pessoas com albinismo.

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Biografia do Autor

Joselito Perreira da Luz, Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia (APALBA)

Bacharel em Direito pela UNIFTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências (BA). Técnico aposentado do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED)/Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Ativista do movimento sindical e social, destacando-se atualmente como um dos articuladores do Coletivo Nacional das Pessoas com Albinismo. Diretor executivo da Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia (APALBA). Integrante do Conselho Estadual de Saúde da Bahia e do Comitê Estadual de Saúde da População Negra.

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Publicado

2021-12-18

Versões

2021-12-20 (2)
2021-12-18 (1)

Edição

v. 2 n. 27: Dossiê albinismo em perspectivas interdisciplinares: rompendo silêncios e alcançando potências – jul./dez. 2021

Seção

DOSSIÊ ALBINISMO EM PERSPECTIVAS INTERDISCIPINARES

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