PUBLIC TRANSPARENCY AND DEVELOPMENT IN THE AMAZON
a pilot relational analysis between indicators from the Comptroller General of the Union and the UNDP in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2025v35.74983Keywords:
Municipal transparency, Brazil, Pará, Municipal Human Development Index, AmazonAbstract
Transparency began in Brazil with Complementary Law No. 101 of May 4, 2000, which defines public fiscal responsibility, and Law No. 12,527 of November 18, 2011, or the Access to Information Law (LAI), which requires public entities to provide transparency portals with information on municipal public management. Transparency is associated with cost reduction, efficiency, interinstitutional cooperation, quality of services, corruption control, and accountability, suggesting that societies with high transparency are collectives with high human development. However, few studies offer empirical evidence of the impact of transparency on the human development of societies that practice it. In Brazil, municipalities have individualized Municipal Human Development Indexes (MHDIs), produced by the Institute of Applied Economic Research (IPEA), João Pinheiro Foundation (FJP), and the United Nations Development Programme (UNDP). Transparency portals must adhere to standards that allow ranking from most to least transparent, based on the 360-Degree Transparent Brazil Scale (EBT), developed by the Comptroller General of the Union (CGU). This study studied the relationship between the level of transparency and the MHDI of municipalities in Pará. A convenience sample of 45 of the 140 municipalities that constitute the state was used. Graphical, cluster (quartile), and correlational analyses were applied, with results that remain weak in terms of reliability and correlation. Issues with outdated data sources, as well as the possibility of this being a multivariate phenomenon, are discussed in the conclusions.
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