EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMÉRICA LATINA: UMA ALTERNATIVA DE (RE)COMEÇO

Autores

  • Lucas Andres Arbage Universidade Federal da Fronteira Sul
  • Rodrigo da Costa Vasconcellos Universidade Comunitária da Região de Chapecó

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n33.34197

Palavras-chave:

Educação, Políticas públicas, Ressocialização, Direito Penal, Direitos Humanos.

Resumo

Proporcionar o acesso e permanência de presidiários a educação é algo complexo e que ocorre em poucas instituições prisionais da América latina, ainda que isso seja uma obrigação do Estado. Enquadram-se como objetivos do presente artigo, examinar os motivos estruturais pelo qual isso ocorre, bem como defender a instituição de uma política pública voltada para esta finalidade. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, composta por análise de documentos oficiais dos países latino-americanos, seus respectivos ordenamentos jurídicos e doutrina especializada na temática. Constatou-se a ínfima oferta a processos educativos prisionais e a falência geral dos sistemas prisionais, retratada pelo crescimento da população prisional, por altos índices de reincidência criminal, violência e desrespeito a dignidade da pessoa humana, o que acarreta em aumento e perpetuação da desigualdade social, bem como de poucas oportunidades de ressocialização e/ou reintegração social do apenado. Neste sentido, apresenta-se como imperativa a necessidade de implementação de uma política pública estatal para tratar da matéria e instituir os referidos processos educativos junto às instituições prisionais da América Latina, a fim de que seja uma das possibilidades de alteração do caótico quadro dos sistemas prisionais, diminuição da desigualdade social e possibilidade de ressocialização dos apenados.

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Biografia do Autor

Lucas Andres Arbage, Universidade Federal da Fronteira Sul

Ensino fundamental e médio concluídos no Colégio Marista de Santa Maria - CSM. Graduação em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES, Instituição de Ensino Superior que integra a Rede Metodista de Educação. Teve sua graduação complementada com participação em diversos estágios práticos. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, abordando a temática do foro por prerrogativa de função. Mestrando em Educação, pela Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, com a temática da ressocialização dos apenados por meio da educação. Pós-Graduando em Direito Civil e Empresarial, pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 40.125 OAB/SC. Tem experiência na área de Direito e Educação, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Processual Penal e Penal e Políticas Educacionais.

Rodrigo da Costa Vasconcellos, Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2016), mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2003) e graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999). Atualmente é docente do curso de Graduação em Direito e Pesquisador do Núcleo de Pesquisa Stricto Sensu em Direito da UNOCHAPECÓ. Desenvolve pesquisas na área de Governo eletrônico, na linha de pesquisa de Judiciário Eletrônico - Processo Judicial Eletrônico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Fundiário e Direito Urbanístico.

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Publicado

2017-12-08

Como Citar

ARBAGE, L. A.; VASCONCELLOS, R. da C. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMÉRICA LATINA: UMA ALTERNATIVA DE (RE)COMEÇO. Prim Facie, [S. l.], v. 16, n. 33, p. 01–45, 2017. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n33.34197. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/34197. Acesso em: 28 mar. 2024.