Uma análise acerca da proteção do software à luz da garantia constitucional do direito de informação, conhecimento, cultura e interatividade

Resumo

A discussão acerca da proteção do software tornou-se presente no cotidiano brasileiro após a crescente adoção de licenças de uso. A sociedade necessitou reavaliar como os programas de computador seriam protegidos, ponderando a garantia de acesso ao conhecimento para o progresso da humanidade. Globalmente, divergências sobre a regulação do software geraram incertezas nas relações internacionais, em um cenário onde o desenvolvimento e a comercialização de programas transcendem fronteiras geográficas. A busca por diretrizes mínimas internacionais se fez necessária, embora tenha resultado em abordagens distintas entre as nações. O objetivo desta pesquisa é compreender a evolução da inovação tecnológica, analisar os desdobramentos sociológicos da era digital e investigar a relação entre a legislação de software, os interesses patrimoniais do autor e a garantia constitucional de acesso ao conhecimento. Por meio de um método qualitativo e bibliográfico, fundamentado em doutrina, legislação e tratados internacionais, conclui-se que os modelos de licenciamento flexíveis, como o copyleft, surgem como uma alternativa viável para conciliar os interesses do programador e da sociedade.