Uma análise acerca da proteção do software à luz da garantia constitucional do direito de informação, conhecimento, cultura e interatividade

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n53.76756

Keywords:

Garantias constitucionais, software, direito autoral, propriedade

Abstract

The discussion about software protection became present in Brazilian daily life after the increasing adoption of use licenses. Society needed to review how computer programs would be protected, in order to guarantee knowledge for the progress of humanity. More comprehensively, society went through moments of doubt about how software regulation should take place, with divergences between States and, consequently, confusion in international relations, since its development occurs in a reality of intense globalization. Therefore, the discussion on which system would protect this institute at an international level was necessary to determine minimum guidelines. As a result, there was still dissonance between nations in their chosen approaches. The objective of the research is to understand the progress of innovation, analyze sociological developments, and ascertain the relationship between the chosen legislation in light of the author's interests and society's, considering the constitutional guarantee of knowledge. Through a qualitative, bibliographic method, it is possible to conclude that licenses are a viable alternative to reconcile the interests of the programmer and society.

 

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Author Biographies

THAISE ROCHA FERREIRA, Universidade Estadual de Londrina

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2023). Tem experiência na área de direito privado, com ênfase em contratos, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia, inteligência artificial, consumidor.

Tarcísio Teixeira, Universidade Estadual de Londrina

Professor da Universidade Estadual de Londrina. Estudioso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial; Internet das Coisas; Blockchain; Criptomoedas e Bitcoin; Marketplace; ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados; Marco Civil da Internet - Lei n. 12.965/2014, a sua Regulamentação pelo Decreto n. 8.771/2016; bem como do Decreto n. 7.962/2013 que regulamenta o Comércio Eletrônico.É autor, entre outros livros, de: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - COMENTADA, Ed. Saraiva; EMPRESAS E IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD, Ed. JusPodivm; LGPD E E-COMMERCE,Ed. Saraiva; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, Ed. JusPodivm; BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS, Ed. JusPodivm; MANUAL JURÍDICO DAS STARTUPS E DA INOVAÇÃO, Ed. JusPodivm; DIREITO DIGITAL E PROCESSO ELETRÔNICO, Ed. Saraiva; COMÉRCIO ELETRÔNICO conforme o Marco Civil da Internet, Ed. Saraiva; MANUAL DA COMPRA E VENDA, Ed. Saraiva; INOVAÇÃO E STARTUPS, Ed. Manole; MARCO CIVIL DA INTERNET COMENTADO, Ed. Almedina; DIREITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: LEGISLAÇÃO ELETRÔNICA COMENTADA, MOBILE LAW E SEGURANÇA DIGITAL, Ed. Revista dos Tribunais; etc.Doutor e Mestre em Direito Empresarial (Comercial) pela Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco. Pós-graduado/Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Palestrante. Professor Universitário de Graduação, Especialização e "Stricto Sensu". Jurista especializado em Proteção de Dados e Direito Digital.

Published

2025-12-12

How to Cite

ROCHA FERREIRA, THAISE; TEIXEIRA, Tarcísio. Uma análise acerca da proteção do software à luz da garantia constitucional do direito de informação, conhecimento, cultura e interatividade. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 23, n. 53, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n53.76756. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/76756. Acesso em: 11 jun. 2026.

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