Meio Ambiente e Etnodesenvolvimento dos Indígenas do Nordeste
Keywords:
Povos Indígenas, Nordeste, Potiguaras da Paraíba, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Etnodesenvolvimento, Consulta préviaAbstract
O presente artigo parte da caracterização do indígena que reivindica sua identidade na Região Nordeste do Brasil como “fajuto”, em contraposição ao “autêntico” índio amazônico, para demonstrar os problemas de negativa cultural que sofrem estas comunidades, decorrentes do acentuado processo de supressão de suas culturas característico da formação histórica regional. Em seguida, é analisado o conceito de índio, o direito à posse de suas terras e o usufruto exclusivo das riquezas de suas terras, assegurado pela Constituição, para defender que esta garantia não assegurou às comunidades indígenas a desejada autonomia econômica. À falta de alternativas econômicas reais, as comunidades indígenas acabam reproduzindo as estruturas econômicas existentes antes da demarcação de seus territórios. São analisados os conceitos de patrimônio indígena, de desenvolvimento sustentável e etnodesenvolvimento, sendo este o desenvolvimento de acordo com a identidade cultural dos povos diferenciados. Por derradeiro, embora não tenham as comunidades indígenas poder de veto sobre empreendimentos energéticos ou minerários em seus territórios, devem, nos termos da Constituição Federal e da Convenção OIT n. 169, ser consultados previamente. Transparência e respeito pelas peculiaridades culturais da comunidade objeto da consulta são requeridos no processo de consulta.Downloads
Published
10/11/2013
Issue
Section
Meio Ambiente
License
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.How to Cite
FARENA, D. V. M. Meio Ambiente e Etnodesenvolvimento dos Indígenas do Nordeste. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 11, n. 21, p. 39–56, 10 Nov.2013.