O PROTOCOLO COMUNITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS RIBEIRINHAS AMAZÔNICAS: UMA ANÁLISE DO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE, AMAPÁ, BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75236

Palavras-chave:

governança local, justiça socioambiental, direitos fundamentais, normatividade comunitária

Resumo

O artigo analisa a eficácia jurídica e política do Protocolo Comunitário do Bailique (PCB) como instrumento de proteção dos direitos territoriais e socioambientais das comunidades tradicionais ribeirinhas do arquipélago do Bailique, no Amapá. O estudo adota abordagem qualitativa, com base em análise documental e revisão bibliográfica interdisciplinar, incorporando aspectos jurídicos, sociais e ambientais. Tem como objetivo a investigação dos fundamentos normativos do PCB, sua estrutura participativa e os desafios enfrentados para sua institucionalização no ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados revelam que, embora o protocolo represente um avanço na sistematização de práticas consuetudinárias e na afirmação de direitos culturais e territoriais, ele apresenta fragilidades técnicas, déficits de participação popular e ausência de reconhecimento jurídico efetivo. Conclui-se que a hipótese foi confirmada parcialmente: o protocolo possui valor simbólico e político, mas carece de densidade normativa e respaldo institucional para garantir, de forma autônoma e eficaz, a proteção integral das comunidades frente às ameaças externas e às violações sistemáticas de direitos. O estudo contribui ao evidenciar os limites e as possibilidades dos instrumentos normativos comunitários no contexto da justiça socioambiental na Amazônia.

Biografia do Autor

  • Romeu Tavares Bandeira, Universidade do Estado do Amapá
    Professor Assistente do curso de Direito da Universidade do Estado do Amapá. Doutorando e Mestre em Direito pelo PPGCJ/UFPB. Especialista em Direito Público. Advogado (OAB/PB). Graduado em Direito pela UFPB.
  • Talden Farias , Universidade Federal da Paraíba

    Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-Doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE (graduação e pós-graduação). 

  • Jackson Epaminondas de Sousa , Universidade do Estado do Amapá

    Professor Assistente do curso de Engenharia de Produção da Universidade do Estado do Amapá (UEAP). Doutorando em Processos Tecnológicos e Ambientais (UNISO). Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e  Bacharel em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). 

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Publicado

16/09/2025

Como Citar

TAVARES BANDEIRA, R.; FARIAS , T.; EPAMINONDAS DE SOUSA , J. O PROTOCOLO COMUNITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS RIBEIRINHAS AMAZÔNICAS: UMA ANÁLISE DO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE, AMAPÁ, BRASIL . Prim Facie, v. 24, n. 55, 16 set.2025.

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